Pessoa Jurídica Cadastrada no Boletim de Informações Cadastrais - BIC com status ativo que possuam CNAE específico de atividade de Transporte de Passageiro Fretamento, Transporte de Valores e para acobertar excesso de bagagem.
Pessoa Jurídica Cadastrada no Boletim de Informações Cadastrais - BIC com status ativo que possuam CNAE especifico de atividade de Transporte de Passageiro Fretamento, Transporte de Valores e para acobertar excesso de bagagem.
ETAPAS DIGITAL
1.Acessar Portal de Serviços em www.servicos.to.com.br
2.Solicitar Credenciamento para Conhecimentode Transporte Eletrônico para Outros Serviços
3.Preencher Termo de Credenciamento no Portal do Contribuinte,
4.Receber confirmação do Credenciamento.
ETAPAS PRESENCIAL
1. O serviço é prestado unicamente de forma digital
ETAPAS DIGITAL
1.Acessar Portal de Serviços em www.servicos.to.com.br
2.Solicitar Credenciamento para Conhecimentode Transporte Eletrônico para Outros Serviços
3.Preencher Termo de Credenciamento no Portal do Contribuinte,
4.Receber confirmação do Credenciamento.
ETAPAS PRESENCIAL
1. O serviço é prestado unicamente de forma digital
Presencial: Não há atendimento presencial.
Digital: Imediato, conforme atualização da rotina automatizada de credenciamento do Cadastro Centralizado de Contribuinte – CCC.
Termo de Credenciamento
Login Portal do Contribuinte
Processo digital sem prioridades.
Presencial: Não há atendimento presencial.
Digital: Imediato, conforme atualização da rotina automatizada de credenciamento do Cadastro Centralizado de Contribuinte – CCC.
Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:
Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br
Não há taxas para esse serviço.