SERVIÇOS

O que é

Credenciamento de contribuintes para a entrega obrigatória e/ou voluntária de Escrituração Fiscal Digital - EFD (Portaria SEFAZ nº 1.518/2010).

Quem pode usar

Contribuintes pessoas físicas ou pessoa jurídica com regime de tributação normal.

Como usar

ETAPAS DIGITAL
1.Acessar Portal de Serviços em www.servicos.to.com.br
2.Solicitar Credenciamento para Entrega de Escrituração Fiscal Digital
3.Preencher Termo de Credenciamento no Portal do Contribuinte,
4.Receber confirmação do Credenciamento.

ETAPAS PRESENCIAL
1.O serviço é prestado unicamente de forma digital

Mais informações

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL
  1.Acessar Portal de Serviços em www.servicos.to.com.br
  2.Solicitar Credenciamento para Entrega de Escrituração Fiscal Digital
  3.Preencher Termo de Credenciamento no Portal do Contribuinte,
  4.Receber confirmação do Credenciamento.

  ETAPAS PRESENCIAL
  1.O serviço é prestado unicamente de forma digital

• access_time Previsão de prazos

  Presencial: Não há atendimento presencial
  Digital: 24 a 48 horas durante a semana e 72 horas no final de semana.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Termo de Credenciamento
  Login Portal do Contribuinte

• feedback Prioridade de atendimento

  Processo digital sem prioridades.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: Não há atendimento presencial.
  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Não há taxas para esse serviço.

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento