Finanças, Impostos e Gestão Pública

O que é

Credenciamento de Empresas para emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e

Quem pode usar

Pessoa Jurídica Cadastrada no Boletim de Informações Cadastrais - BIC com status ativo queestejamcredenciadosa emitir NF-e e ou CT-e.

Como usar

ETAPAS DIGITAL
1.Acessar Portal de Serviços em www.servicos.to.com.br
2.Solicitar Credenciamento para emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e
3.Preencher Termo de Credenciamento no Portal do Contribuinte,
4.Receber confirmação do Credenciamento.

ETAPAS PRESENCIAL
1. O serviço é prestado unicamente de forma digital

Mais informações

  • label_important Principais etapas

    ETAPAS DIGITAL
    1.Acessar Portal de Serviços em www.servicos.to.com.br
    2.Solicitar Credenciamento para emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e
    3.Preencher Termo de Credenciamento no Portal do Contribuinte,
    4.Receber confirmação do Credenciamento.

    ETAPAS PRESENCIAL
    1. O serviço é prestado unicamente de forma digital

  • access_time Previsão de prazos

    Presencial: Não há atendimento presencial.

    Digital: Imediato, conforme atualização da rotina automatizada de credenciamento do Cadastro Centralizado de Contribuinte – CCC.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Termo de Credenciamento
    Login Portal do Contribuinte

  • feedback Prioridade de atendimento

    Processo digital sem prioridades.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial: Não há atendimento presencial.
    Digital: Imediato, conforme atualização da rotina automatizada de credenciamento do Cadastro Centralizado de Contribuinte – CCC.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos

    Não há taxas para esse serviço.

  • article Legislacao norma referencia
  • laptop Formas de consultar andamento

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento:

GERÊNCIA DE AUTOMAÇÃO FISCAL – GAF
E-mail: gaf@sefaz.to.gov.br
Contato: (63) 3218-2358/1351