SERVIÇOS

O que é

Desoneração do IPVA incidente sobre veículos com ocorrência de destruição ou perda total.

Quem pode usar

Proprietários deveículos com ocorrência de destruição ou perda total.

Como usar

ETAPAS DIGITAL
1.Acessar o Portal de Serviços;
2.Preencher requerimento digital do serviço;
3.Anexar documentos necessários;
4.Acompanhar até receber Isenção.

ETAPAS PRESENCIAL
1.Comparecer à Agência de Atendimento
2.Protocolar requerimento
3.Anexar documentos necessários
4.Acompanhar até receber Isenção

Mais informações

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL
  1.Acessar o Portal de Serviços;
  2.Preencher requerimento digital do serviço;
  3.Anexar documentos necessários;
  4.Acompanhar até receber Isenção.

  ETAPAS PRESENCIAL
  1.Comparecer à Agência de Atendimento
  2.Protocolar requerimento
  3.Anexar documentos necessários
  4.Acompanhar até receber Isenção

• access_time Previsão de prazos

  Indeterminado.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Requerimento
  I–Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
  II–Documento que comprove a baixa do registro do veículo, emitido pelo DETRAN;
  II–Laudo da Perícia Técnica ou da Seguradora informando a destruição ou perda total do veículo;
  III–Boletim de Ocorrência, expedido pela Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal ou Secretaria de Segurança Pública à época do fato;
  IV–Demonstrativo da inexistência de débitos até a data da ocorrência de destruição, perda total ou sinistro do veículo;
  V–RG e CPF;
  VI–Comprovante de residência;
  VII–Taxa de Serviços Estaduais – TSE

• feedback Prioridade de atendimento

  Atendimento prioritário está em conformidade com a Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial:Por ordem de chegada exceto para os atendimentos preferenciais.

  Digital:Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Taxa de Serviços Estaduais-R$30,00 (Trinta reais)-via emissão do DARE

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento