SERVIÇOS

O que é

Emissão de Nota Fiscal Avulsa, através do Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT, nas Agências de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte, nos Postos Fiscais de formas digital.

Quem pode usar

Pessoa não obrigada à inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS, em operação eventual;

Estabelecimento que, atendido o disposto no §4º do art. 166 do Regulamento de ICMS, for dispensado da emissão.

Como usar

ETAPAS DIGITAL
1.Acessar Portal de Serviços em www.servicos.to.com.br
2.Solicitar serviço de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa
3.Preencher Requerimento,
4.Anexar documentos necessários
5.Receber Nota Fiscal Eletrônica Avulsa.

ETAPAS PRESENCIAL
1.Comparecer à Agência de Atendimento
2.Protocolar requerimento
3.Anexar documentos necessários
4.Acompanhar até receber a atualização de cálculo

Mais informações

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL
  1.Acessar Portal de Serviços em www.servicos.to.com.br
  2.Solicitar serviço de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa
  3.Preencher Requerimento,
  4.Anexar documentos necessários
  5.Receber Nota Fiscal Eletrônica Avulsa.

  ETAPAS PRESENCIAL
  1.Comparecer à Agência de Atendimento
  2.Protocolar requerimento
  3.Anexar documentos necessários
  4.Acompanhar até receber a atualização de cálculo

• access_time Previsão de prazos

  Presencial: Até 15 minutos
  Digital: Imediato, conforme atualização da rotina automatizada de credenciamento do Cadastro Centralizado de Contribuinte - CCC.

• done_all Informações/Documentos necessários

  RG e CPF do Requerente
  RG e CPF do Representante/Procurador (Quando houver).
  Procuração (Quando houver)
  FIC - Ficha de Inscrição Cadastral
  Guia do Último Recolhimento
  Pedido pessoal do produtor ou por seu representante legal

• feedback Prioridade de atendimento

  Atendimento prioritário está em conformidade com a Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: Por ordem de chegada exceto atendimentos preferenciais.
  Digital: Imediato, conforme atualização da rotina automatizada de credenciamento do Cadastro Centralizado de Contribuinte – CCC

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Taxa de Serviços Estadual – TSE no valor de R$ 15,00
  DARE referente ICMS 18% no Estado e 12% para outras Unidades Federativas.

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento