SERVIÇOS

O que é

Arquivamento de atos relacionados a proteção do nome empresarial de empresas com sede em outra unidade da federação.

Quem pode usar

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

Como usar

ETAPAS DIGITAL

1.    Acessar o portal de serviços;

2.    Preencher requerimento digital do serviço;

3.    Anexar documentos solicitados;

4.    Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;

5.    Acompanhar e atender eventuais pendências.

ETAPAS PRESENCIAL

1.    Protocolamento do pedido, através do nosso atendimento ao público, na sede da Junta Comercial de Tocantins

Mais informações

Online 24 horas no sítio www.simplifica.to.gov.br, via número de protocolo.

Telefone: (63) 3218-4810 / (63) 3218-4811

E-mail: diretoria.mercantil@jucetins.to.gov.br

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL

   

  1.    Acessar o portal de serviços;

  2.    Preencher requerimento digital do serviço;

  3.    Anexar documentos solicitados;

  4.    Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;

  5.    Acompanhar e atender eventuais pendências.

   

  ETAPAS PRESENCIAL

   

  1.    Protocolamento do pedido, através do nosso atendimento ao público, na sede da Junta Comercial de Tocantins

• access_time Previsão de prazos

  Prazo legal Regime Singular: 2 (dois) dias úteis

• done_all Informações/Documentos necessários
  • Preencha os dados relativos o arquivamento, alteração ou cancelamento da proteção conforme solicitado.
• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento
  • Presencial: Conforme demanda.
  • Digital: Não há fila.
• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  R$245,0 (Duzentos e quarenta e cinco reais)

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento