SERVIÇOS

O que é

Registro de Eventos relativos à Alteração de Dados Cadastrais de Produtor Rural (CNPJ).

Quem pode usar

Produtor rural que deseje alterar dados da empresa.

Como usar

• Requerente comparece à Agência de Atendimento de Circunscrição do Contribuinte com o BIC - Boletim de Informações Cadastrais preenchido e a documentação indicada.
• Setor de Cadastro autua processo no Sistema SIAT.
• Coletoria faz Ativação
• Gerência de Arrecadação faz Vistoria.
• Gerência de Arrecadação faz Alteração.
• Requerente é informado por E-mail.

Mais informações

Portal Simplifica TO

Telefone: (63) 3218-1243

E-mail: cadcolpalmas@sefaz.to.gov.br

• label_important Principais etapas
  • Requerente comparece à Agência de Atendimento de Circunscrição do Contribuinte com o BIC - Boletim de Informações Cadastrais preenchido e a documentação indicada.
  • Setor de Cadastro autua processo no Sistema SIAT.
  • Coletoria faz Ativação
  • Gerência de Arrecadação faz Vistoria.
  • Gerência de Arrecadação faz Alteração.
  • Requerente é informado por E-mail.
• access_time Previsão de prazos
  • 30 minutos.
• done_all Informações/Documentos necessários
  • BIC - Boletim de Informações Cadastrais (preenchido)
  • Escritura do Imóvel
  • Documento emitido pelo ITERTINS ou INCRA ou Declaração de filiação a Associação Local de Produtores Agropecuários 
  • CND - Certidão Nergativa de Débitos com o Estado
  • Inventário Inicial do Rebanho se pecuarista
  • CPF e RG do Requerente
  • Comprovante de Endereço.
• feedback Prioridade de atendimento

  Nas Agências de Atendimento o atendimento prioritário está em conformidade com a Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: 15 minutos.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Abertura R$ 30,00 via DARE

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento