SERVIÇOS

O que é

Registro de Eventos relativos à Abertura de Empresas (CNPJ) de CNAE Posto de Combustíveis

Quem pode usar

Empresários e empreendedores que desejam formalizar empresa tipo posto de combustíveis. 

Como usar

• Acessar Portal Simplifica TO em http://www.simplifica.to.gov.br/
• Solicitar Abertura de Empresa e apresentar os documentos indicados.
• O Setor de Cadastro será informado instantaneamente das empresas em fase de abertura.
• Gerência de Arrecadação faz análise.
• Setor de Cadastro autua processo no Sistema SIAT.
• Coletoria faz Ativação
• Gerência de Arrecadação faz Vistoria.
• Gerência de Arrecadação faz Inscrição.
• Requerente é informado pelo Simplifica ou por E-mail.

Mais informações

Portal Simplifica TO

Telefone: (63) 3218-1243

E-mail: cadcolpalmas@sefaz.to.gov.br

• label_important Principais etapas
  • Acessar Portal Simplifica TO em http://www.simplifica.to.gov.br/
  • Solicitar Abertura de Empresa e apresentar os documentos indicados.
  • O Setor de Cadastro será informado instantaneamente das empresas em fase de abertura.
  • Gerência de Arrecadação faz análise.
  • Setor de Cadastro autua processo no Sistema SIAT.
  • Coletoria faz Ativação
  • Gerência de Arrecadação faz Vistoria.
  • Gerência de Arrecadação faz Inscrição.
  • Requerente é informado pelo Simplifica ou por E-mail.
• access_time Previsão de prazos
  • 30 minutos. 
• done_all Informações/Documentos necessários
  • BIC - Boletim de Informações Cadastrais
  • DHP - Declaração de Habilitação Profissional do Contador
  • Ato Constitutivo da Sociedade, Empresa Individual ou Cooperativa
  • CPF e RG do Requerente, do(s) sócio(s) ou do(s) Administradores no caso de Sociedades Anônimas e Cooperativas 
  • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica caso Requerente Pessoa Jurídica
  • CND - Certidão Negativa de Débitos.
• feedback Prioridade de atendimento

  Nas Agências de Atendimento o atendimento prioritário está em conformidade com a Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento
  • Presencial: 15 minutos.
  • Digital: Não há fila.
• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Abertura R$ 30,00 via DARE

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento