Finanças, Impostos e Gestão Pública Empresa, Indústria e Comércio

O que é

Este serviço possibilita que o contribuinte solicite em uma Agência de Atendimento de seu domicílio fiscal, a cópia de processo no qual seja parte.

Quem pode usar

Pessoa Física

Pessoa Jurídica 

Como usar

  • Comparecer em Agência de Atendimento com documentos pessoais e da Empresa.
  • Preencher Requerimento Digital
  • Procuração se for Procurados
  • Solicitar Serviços de Cópia de Processo 
  • O Setor de Parcelamento verificará número de páginas e emitirá DARE 
  • Requerente será informado da localização do processo e orientado na solicitação do mesmno.

Mais informações

  • Telefone: (63) 3218-1377 
  • E-mail: dgcf@sefaz.to.gov.br

  • label_important Principais etapas
    • Comparecer em Agência de Atendimento com documentos pessoais e da Empresa.
    • Preencher Requerimento Digital
    • Procuração se for Procurados
    • Solicitar Serviços de Cópia de Processo 
    • O Setor de Parcelamento verificará número de páginas e emitirá DARE 
    • Requerente será informado da localização do processo e orientado na solicitação do mesmno.
  • access_time Previsão de prazos
    • Conforme demanda. 
  • done_all Informações/Documentos necessários
    • RG;
    • CPF ou CNPJ do requerente;
    • Procuração.
  • feedback Prioridade de atendimento
    • Nas Agências de Atendimento o atendimento prioritário está em conformidade com a Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.
  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento
    • Presencial: Por ordem de chegada exceto para os atendimentos preferenciais.
    • Digital: Não há fila.
  • person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
    http://ouvidoria.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos
    • R$ 1,00 por página.
  • article Legislacao norma referencia
  • laptop Formas de consultar andamento

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento:

  • SEFAZ/TO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS.
  • Setor de Parcelamento da Agência de Atendimento.