SERVIÇOS

O que é

Registro de Eventos relativos à Suspensão Voluntária de Produtor Rural (CNPJ).

Quem pode usar

• Produtor rural que deseje reativar sua empresa. 

Como usar

• Requerente comparece à Agência de Atendimento de Circunscrição do Contribuinte com o BIC - Boletim de Informações Cadastrais preenchido e a documentação indicada, incluindo Movimentação de Rebanho Bovino dos últimos 5 anos, se houver.
• Setor de Cadastro autua processo no Sistema SIAT.
• Coletoria faz Ativação
• Gerência de Arrecadação faz análise.
• Gerência de Arrecadação faz Suspensão Voluntária.
• Requerente é informado por E-mail.

Mais informações

Portal Simplifica TO

Telefone: (63) 3218-1243

E-mail: cadcolpalmas@sefaz.to.gov.br

• label_important Principais etapas
  • Requerente comparece à Agência de Atendimento de Circunscrição do Contribuinte com o BIC - Boletim de Informações Cadastrais preenchido e a documentação indicada, incluindo Movimentação de Rebanho Bovino dos últimos 5 anos, se houver.
  • Setor de Cadastro autua processo no Sistema SIAT.
  • Coletoria faz Ativação
  • Gerência de Arrecadação faz análise.
  • Gerência de Arrecadação faz Suspensão Voluntária.
  • Requerente é informado por E-mail.
• access_time Previsão de prazos
  • 30 minutos. 
• done_all Informações/Documentos necessários
  • BIC - Boletim de Informações Cadastrais
  • CPF e RG do Requerente.
• feedback Prioridade de atendimento
  • Nas Agências de Atendimento o atendimento prioritário está em conformidade com a Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.
• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento
  • Presencial: 15 minutos.
  • Digital: Não há fila.
• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos
  • Abertura R$ 30,00 via DARE
• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento