SERVIÇOS

O que é

Trata-se do requerimento de cópia integral de processo administrativo pelo interessado e demais documentos necessários.

Quem pode usar

• O agente público interessado, o representante legal do ente privado e/ou o procurador outorgado.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

1.    Acessar o portal de serviços;

2.    Preencher requerimento digital do serviço;

3.    Anexar documentos solicitados;

4.    Aguardar recebimento pela CGE;

5.    Acompanhar e atender eventuais pendências.

ETAPAS PRESENCIAL

Será entregue ao solicitante um formulário para preenchimento e solicitação do documento requerido, bem como, faz-se necessário à apresentação de documento com foto e procuração outorgada.

Mais informações

Telefone fixo: (63) 3218-2565

Endereço eletrônico: cogep.cge.to@gmail.com 

Celular/WhatsApp: (63) 99978-6591

Endereço da sede CGE: Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, Avenida NS-02, Prédio I, S/Nº, Plano Diretor Norte, CEP 77001-002, Palmas-Tocantins.

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL

   

  1.    Acessar o portal de serviços;

  2.    Preencher requerimento digital do serviço;

  3.    Anexar documentos solicitados;

  4.    Aguardar recebimento pela CGE;

  5.    Acompanhar e atender eventuais pendências.

   

  ETAPAS PRESENCIAL

   

  Será entregue ao solicitante um formulário para preenchimento e solicitação do documento requerido, bem como, faz-se necessário à apresentação de documento com foto e procuração outorgada.

• access_time Previsão de prazos
  • Até 3 dias. 
• done_all Informações/Documentos necessários
  • Interessado: documento pessoal com foto;
  • Representante legal: contrato social da empresa e documento pessoal com foto; e
  • Advogado: procuração e carteira OAB.
• feedback Prioridade de atendimento

  O atendimento dar-se-á por ordem cronológica de recebimento da solicitação.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento
  • Presencial: Conforme demanda.
  • Digital: Não há fila.
• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos
  • É assegurada a cópia digital gratuita do processo, no entanto, caso a preferência do servidor e/ou advogado outorgado seja a obtenção da cópia física do referido, será necessário o pagamento da taxa de serviço estadual no valor de R$ 1,00 (um real) por folha, conforme exigência do art. 92, inciso IV, item 5.7, da Lei n° 1.287/2001 – Código Tributário Estadual. Sendo obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
  • Formulário de Requerimentos Diversos – RD, devidamente preenchido e disponível no site da Secretaria de Administração do Estado, no endereço eletrônico www.secad.to.gov.br;
  • Comprovante de pagamento do DARE – gerado no site da Secretaria da Fazenda, no seguinte endereço eletrônico www.sefaz.to.gov.br – emissão do boleto realizado pelo próprio cartório da Corregedoria-Geral do Estado.
• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento