Serviço que permite a retirada de Certidão destinada a comprovar pendências junto ao Sistema de Acompanhamento de Convênios e Parcerias da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins, relativa a recursos anteriormente transferidos.
Certidões exigidas às Prefeituras e às Organizações de Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, para comprovação de Regularidade de recursos anteriormente recebidos e para a liberação de recursos públicos por transferências voluntárias.
ETAPAS DIGITAL
1. Acessar o endereço eletrônico https://www.to.gov.br/cge;
2. Selecionar a opção “Sistema" na página do site;
3. Selecionar a opção “CERTIDÃO DE REGULARIDADE - OUTROS" ou “CERTIDÃO DE REGULARIDADE - Emenda Parlamentar à municípios";
4. Adicionar o CNPJ ou selecionar o Nome do Interessado;
5. Em seguida clicar em "Gerar Certidão".
ETAPAS PRESENCIAL
A disponibilização do serviço é todo digital.
ETAPAS DIGITAL
1. Acessar o endereço eletrônico https://www.to.gov.br/cge;
2. Selecionar a opção “Sistema" na página do site;
3. Selecionar a opção “CERTIDÃO DE REGULARIDADE - OUTROS" ou “CERTIDÃO DE REGULARIDADE - Emenda Parlamentar à municípios";
4. Adicionar o CNPJ ou selecionar o Nome do Interessado;
5. Em seguida clicar em "Gerar Certidão".
ETAPAS PRESENCIAL
A disponibilização do serviço é todo digital.
Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:
Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
http://ouvidoria.to.gov.br