SERVIÇOS

O que é

Emissão on-line de alvará para as edificações de baixo e médio risco, ou seja, que possuam até 750 m² e não agreguem risco especial.

Quem pode usar

• Pessoa Física ou Jurídica interessada.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

• Acessar Portal de Serviços
• Solicitar Serviço Alvará Online
• Cadastrar no sistema PREVENIR
• Responder o questionário
• Preencher as informações do imóvel
• Efetuar o pagamento do boleto (se necessário)
• Emitir o alvará

ETAPAS PRESENCIAL

• A partir de dezembro de 2021 todas as solicitações de vistoria devem ser feitas pelo sistema PREVENIR (https://distec.bombeiros.to.gov.br/)

Mais informações

Telefone: (63) 3218-4716

E-mail: distec@bombeiros.to.gov.br

E-mail: corregedoria@bombeiros.to.gov.br

https://distec.bombeiros.to.gov.br/pags/menu/cpro/consultapr.php

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL

   

  • Acessar Portal de Serviços
  • Solicitar Serviço Alvará Online
  • Cadastrar no sistema PREVENIR
  • Responder o questionário
  • Preencher as informações do imóvel
  • Efetuar o pagamento do boleto (se necessário)
  • Emitir o alvará

   

  ETAPAS PRESENCIAL

   

  • A partir de dezembro de 2021 todas as solicitações de vistoria devem ser feitas pelo sistema PREVENIR (https://distec.bombeiros.to.gov.br/)
• access_time Previsão de prazos
  • Imediato após pagamento de Taxa.
• done_all Informações/Documentos necessários
  • Comprovante de área construída (pode ser IPTU, memorial descritivo, habite-se...);
  • CPF do solicitante, do responsável pelo uso e do proprietário da edificação;
  • Certidão CNPJ para empresas;
  • Se for Microempreendedor Individual, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
  • Para as solicitações on-line, deve-se pagar a taxa DARE gerada pelo SISTEMA PREVENIR , salvo nos casos de isenção de taxa.
  • Caso a taxa DARE vença e não haja pagamento, deve-se fazer uma nova solicitação.
• feedback Prioridade de atendimento

  Por ordem da data de entrada da solicitação.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: Atendimento 100% online.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos
  • De acordo com o tamanho da edificação em m2.
• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento