SERVIÇOS

O que é

Concessão de isenção do IPVA dos veículos pertencentes a instituição de educação ou de assistência social, partido político, inclusive suas fundações, entidade sindical de trabalhador e templos de qualquer culto.

Quem pode usar

• Instituição de educação ou de assistência social, partido político, inclusive suas fundações, entidade sindical de trabalhador e templos de qualquer culto.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

1.    Acessar o Portal de Serviços;

2.    Preencher requerimento digital do serviço Isenção do IPVA dos Veículos Pertencentes a Instituição de Educação ou de Assistência Social, Partido Político, Inclusive suas Fundações, Entidade Sindical de Trabalhador e Templos de Qualquer Culto;

3.    Anexar documentos necessários;

4.    Acompanhar até receber Isenção.

ETAPAS PRESENCIAL

1.    Comparecer à Agência de Atendimento

2.    Protocolar requerimento Isenção do IPVA dos Veículos Pertencentes a Instituição de Educação ou de Assistência Social, Partido Político, Inclusive suas Fundações, Entidade Sindical de Trabalhador e Templos de Qualquer Culto

3.    Anexar documentos necessários

4.    Acompanhar até receber Isenção.

Mais informações

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL

   

  1.    Acessar o Portal de Serviços;

  2.    Preencher requerimento digital do serviço Isenção do IPVA dos Veículos Pertencentes a Instituição de Educação ou de Assistência Social, Partido Político, Inclusive suas Fundações, Entidade Sindical de Trabalhador e Templos de Qualquer Culto;

  3.    Anexar documentos necessários;

  4.    Acompanhar até receber Isenção.

   

  ETAPAS PRESENCIAL

   

  1.    Comparecer à Agência de Atendimento

  2.    Protocolar requerimento Isenção do IPVA dos Veículos Pertencentes a Instituição de Educação ou de Assistência Social, Partido Político, Inclusive suas Fundações, Entidade Sindical de Trabalhador e Templos de Qualquer Culto

  3.    Anexar documentos necessários

  4.    Acompanhar até receber Isenção.

• access_time Previsão de prazos
  • Indeterminado.
• done_all Informações/Documentos necessários
  • Requerimento

  I – Estatuto social;

  II – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF;

  III – Certificado de Entidade Filantrópica, fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, ou lei que declare a utilidade pública, quando for o caso;

  IV – Balanço patrimonial e demonstrativo do resultado econômico do último exercício financeiro;

  V – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV, ou nota fiscal quando se tratar de veículo novo;

  VI – Taxa de Serviços Estaduais – TSE.

• feedback Prioridade de atendimento
  • Atendimento prioritário está em conformidade com a Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.
• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento
  • Presencial: Por ordem de chegada exceto para os atendimentos preferenciais.
  • Digital: Não há fila.
• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos
  • Taxa de Serviços Estaduais - R$30,00 (Trinta reais) - via emissão do DARE
• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento