SERVIÇOS

O que é

Este serviço possibilita que o contribuinte possa solicitar a atualização dos cálculos de débitos junto à SEFAZ.

Quem pode usar

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica 

Como usar

ETAPAS DIGITAL

1.    Acessar o Portal de Serviços;

2.    Preencher requerimento digital do serviço;

3.    Anexar documentos necessários;

4.    Acompanhar até receber a atualização de cálculo.

ETAPAS PRESENCIAL 

1.    Comparecer à Agência de Atendimento

2.    Protocolar requerimento

3.    Anexar documentos necessários

4.    Acompanhar até receber a atualização de cálculo.

Mais informações

Telefone: (63) 3218-1377 

E-mail: dgcf@sefaz.to.gov.br

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL

  1.    Acessar o Portal de Serviços;

  2.    Preencher requerimento digital do serviço;

  3.    Anexar documentos necessários;

  4.    Acompanhar até receber a atualização de cálculo.

   

  ETAPAS PRESENCIAL 

  1.    Comparecer à Agência de Atendimento

  2.    Protocolar requerimento

  3.    Anexar documentos necessários

  4.    Acompanhar até receber a atualização de cálculo.

• access_time Previsão de prazos
  • 30 minutos.
• done_all Informações/Documentos necessários
  • RG
  • CPF
  • CNPJ
  • Inscrição Estadual
  • Procuração quando representar terceiros.
• feedback Prioridade de atendimento
  • Nas Agências de Atendimento o atendimento prioritário está em conformidade com a Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.
• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: 15 minutos.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos
  • Não há taxas para este serviço.
• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento