SERVIÇOS

O que é

Informações dos procedimentos necessários para a concessão dos Programas de Incentivos Fiscais nas modalidades implantação e expansão, normatizadas por leis específicas.

Quem pode usar

• EMPRESÁRIOS;
• CONSULTORES;
• CONTADORES;
• ENTIDADES DE CLASSE;
• FEDERAÇÕES.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

§  Requerente acessa o Portal de Serviços e solicita o Aporte de Recursos dos Projetos;

§  Informar Projeto (Objetivo, Público-alvo, Ações e Metas, Cronograma de Ações, Orçamento e Justificativa);

§  Acompanhar andamento no Portal de Serviços.

ETAPAS PRESENCIAL

1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

Mais informações

Sistema: SGD

Site: http://sics.to.gov.br

E-mail: atracaoinvestimentos@sics.to.gov.br

Telefone: (63) 3218-2336

Presencial: Secretaria de Indústria Comércio e Serviços - Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Av. NS-02, s/nº, Plano Diretor Norte, Palmas/TO. CEP 77001-002

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL

   

  §  Requerente acessa o Portal de Serviços e solicita o Aporte de Recursos dos Projetos;

  §  Informar Projeto (Objetivo, Público-alvo, Ações e Metas, Cronograma de Ações, Orçamento e Justificativa);

  §  Acompanhar andamento no Portal de Serviços.

   

  ETAPAS PRESENCIAL

   

  1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

  2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

  3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

  4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

• access_time Previsão de prazos

  3 dias úteis

• done_all Informações/Documentos necessários
  1. Requerimento Digital;
  2. Carta Consulta;
  3. Projeto de Viabilidade Econômica;
  4. Leis.
• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: Não há fila.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Não há taxas para este serviço

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento