SERVIÇOS

Orientações gerais de acesso à margem e cálculos de consignação em folha de pagamento para servidores públicos estaduais.

O “É PRA JÁ” é um programa de atendimento ao cidadão do Governo do Tocantins, desenvolvido pela Secretaria da Administração – Secad, que atua como gestora, através da Superintendência de Benefícios e Atendimento ao Cidadão (Suben). O Programa tem o objetivo de garantir à população tocantinense serviço de atendimento em que o cidadão tenha  uma relação direta com diversos órgãos estaduais da administração direta e indireta, órgãos municipais, federais e de empresas privadas prestadoras de serviços de interesse público. Desta forma, o É PRA JÁ disponibiliza ao cidadão maior qualidade e comodidade, oferecendo mais de 200 serviços em um único local. Desde de 2008 já realizou mais de 4 milhões de atendimentos, com índice de satisfação popular em torno de 95%. Atualmente existentem duas unidades, Araguaína e Gurupi.   

A Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A é uma instituição financeira, não bancária, com sede em Palmas – TO, foi criada pela Lei Estadual nº. 1.298, de 22 de fevereiro de 2002 e inaugurada em 21 de outubro de 2005. Tem por objeto social o financiamento de projetos de desenvolvimento, exclusivamente, no Estado do Tocantins e que promovam benefícios econômicos e/ou sociais às áreas de sua influência, em consonância com o Plano do Governo e levando em consideração as necessidades e potencialidades locais. As linhas de crédito são as modalidade de empréstimos e financiamentos oferecidos as empresa. A Agência de Fomento disponibiliza as seguintes linhas: Microcrédito: Limitado a valores de até R$ 30.000,00 com prazo de até 48 meses; Comércio e Serviços, Industria, Turismo: Podem ser finaciados valores acima de R$ 30.000,00 com prazo de até 60 meses. Modalidade FUNGETUR:  Linha destinada para o setor turístico, limite de até R$300.000,00 com prazo de até 240 meses.

Atender empresários que buscam informações sobre incentivos fiscais oferecidos pelo Estado do Tocantins (Prosperar, Pro-Indústria, Comércio Atacadista de Medicamentos, Internet, Complexo Agroindustrial, Indústria Automotivas e Fertilizantes). Após atendimento e apresentação dos programas de incentivos fiscais às empresas, o benefício é escolhido de acordo com o CNAE de cada empresa.

Acompanhar a execução e o andamento dos projetos de Incentivos Fiscais aprovados pelo CDE-TO.

Informações dos procedimentos necessários para a concessão dos Programas de Incentivos Fiscais nas modalidades implantação e expansão, normatizadas por leis específicas.

Este serviço possibilita que o contribuinte solicite em uma Agência de Atendimento de seu domicílio fiscal o parcelamento de débitos não tributários.

Instruir as solicitações de Aporte de Recursos dos Projetos e ações de interesse para o desenvolvimento econômico do Estado do Tocantins, que tenham como fonte o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico - FDE-TO, para posterior deliberação do CDE-TO.

Analisar os processos de solicitação de Incentivos Fiscais, por meio de relatórios circunstanciados e verificações in loco no empreendimento, em conjunto com a Secretaria da Fazenda - SEFAZ, para posterior deliberação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico CDE-TO.