SERVIÇOS

O que é

Renegociar dívidas de contratos, referentes aos empréstimos concedidos aos servidores públicos estaduais.

Quem pode usar

Todas as pessoas físicas que são ou eram servidores públicos estaduais efetivos, aposentados e comissionados que contraíram empréstimo junto ao Banco do Empreendedor.

Como usar

ETAPAS DIGITAL
1.Acessar o portal de serviços;
2.Preencher requerimento digital do serviço;
3.Anexar documentos solicitados;
4.Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;
5.Acompanhar e atender eventuais pendências.

ETAPA PRESENCIAL
1.Comparecer a Gerência de Crédito e Assistência ao Servidor e solicitar o novo contrato de renegociação

Mais informações

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL
  1.Acessar o portal de serviços;
  2.Preencher requerimento digital do serviço;
  3.Anexar documentos solicitados;
  4.Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;
  5.Acompanhar e atender eventuais pendências.

  ETAPA PRESENCIAL
  1.Comparecer a Gerência de Crédito e Assistência ao Servidor e solicitar o novo contrato de renegociação

• access_time Previsão de prazos

  Até 50 minutos.

• done_all Informações/Documentos necessários
  • Cópia do documento de identificação com foto do devedor principal e do avalista (é exigido avalista em se tratando de servidor comissionado ou daqueles que perderam o vínculo funcional com o Governo do Estado do Tocantins),
  • Cópia do comprovante de endereço do devedor principal e do avalista (sefor o caso),
  • Cópia do contracheque ou outro comprovante de renda do devedor e avalista (se for o caso),
  • Senha de autorização para inclusão de consignação em folha de pagamento (se for o caso).
    Obs.: Os documentos acima citados poderão ser encaminhados para o e-mail e/ou WhatsApp, no formato pdf
• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário:pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: 15 minutos
  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Não há taxas para esse serviço.

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento