SERVIÇOS

Registro de Eventos relativos ao Cadastro de Produtor Rural (CNPJ).

Registro de Eventos relativos à Abertura de Empresas (CNPJ)de CNAE Energia

Registro de Eventos relativos à Abertura de Empresas (CNPJ) exceto Produtor Rural

Este serviço possibilita que o contribuinte solicite em uma Agência de Atendimento de seu domicílio fiscal, a atualização de parcelas vencidas de Acordos de Parcelamento firmados.

Registro de Eventos relativos à Abertura de Empresas (CNPJ) de CNAE Sociedade Anônima

Autorizar sociedades empresariais e pelas não empresariais (sociedades simples) que requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados, sob supervisão metrológica do Inmetro e dos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro (RBMLQ-I), nos termos da regulamentação técnica metrológica aplicável.

Registro de Eventos relativos àBaixaVoluntáriada Pessoa Jurídica, exceto Optantes do Simples Nacional eProdutor Rural.

Realizar fiscalização e avaliação da Conformidade Quantitativa de Produtos Pré-Medidos.

O setor jurídico da AEM-TO é o setor que formaliza e acompanha os processos de Autos de Infração lavrados por infringência aos dispositivos da legislação metrológica, quer seja na área da metrologia legal como na certificação e avaliação da conformidade e qualidade.Cabe ao setor jurídico analisar os processos, emitir pareceres, notificações e demais atos processuais garantindo a sua tramitação nos moldes legais.