SERVIÇOS

É o procedimento que visa solicitar cópia de partes ou de todo um processo de seu interesse.

Reforma por invalidez é o benefício concedido compulsoriamente, precedido de licença para tratamento de saúde concedido por Junta Médica. Incube ao Poder, Órgão ou Instituição que o servidor militar esteja vinculado, formalizar o processo de reforma junto a este Instituto de Previdência. Importante salientar que, o servidor permanece recebendo a remuneração até a publicação do ato de concessão do benefício.

Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado. Podendo ser:   I – Por invalidez, quando a Junta Médica Oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;  II – A pedido, observado o interesse da Administração e a existência de dotação orçamentária e financeira, e desde que: a) a aposentadoria tenha sido voluntária e ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação; b) estável, quando na atividade; c) haja cargo vago.

É revisão do benefício concedido, sendo necessário justificar o motivo da revisão.

Aposentadoria é uma prestação previdenciária, uma remuneração recebida mensalmente pelo servidor efetivo que após cumprir uma série de requisitos estabelecidos em lei, pode usufruir de tal benefício. Podendo ser: I - voluntária, por tempo de contribuição; II - voluntária, por implemento de idade. Desde que cumprido os requisitos mínimos exigidos.

A alteração de dados cadastrais e/ou funcionais é a alteração das informações do servidor/segurado junto ao IGEPREV. Caso realize essa mudança, é necessário formular o pedido ao Instituto, de modo a manter as informações atualizadas.