SERVIÇOS

Atualização/inclusão do Curso de Especialização Finalidade        Aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar condutores profissionais, habilitando-os a conduzir os seguintes veículos: Transporte Coletivo de Passageiros;Transporte de Escolares;Transporte de Produtos Perigosos;Transporte de Veículos de Emergência;Transporte de Passageiros (Mototáxi);Transporte de Mercadorias (Motofrete). 

É o ato mediante o qual o CEE/TO após instrução de processo específico, permite o funcionamento de atividades escolares em instituição de ensino.

É revisão do benefício concedido, sendo necessário justificar o motivo da revisão.

Concessão de isenção do ICMS para portadores de deficiências conforme estabelecido na legislação.

A Certidão Específica de Participação Societária têm por finalidade certificar a existência de participação societária em nome de pessoa física ou jurídica em empresa registrada na Junta Comercial.

Validar as informações declaradas na inscrição do CAR (cadastro eletrônico criado pela Lei Federal 12.651/12 e obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, combate ao desmatamento e a promoção de recuperação de áreas degradadas).

É a modalidade destinada a jovens e  adultos que não deram continuidade em seus estudos e para aqueles que não tiveram o acesso ao Ensino Fundamental e/ou Médio na idade apropriada. Permite que o aluno retome os estudos e os conclua em menos tempo. Ensino Médio - 1 ano e meio Ensino Fundamental -  1 ano e meio  

Disponibiliza o acesso à Legislação Tributária: Legislação, Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Regulamentos, Portarias, Resoluções, Instruções Normativas, Convênios, Protocolos e Atos.

Oferta de educação para adolescentes e jovens que cursam o ensino médio, com jornada escolar ampliada, trazendo ou não novas disciplinas para o currículo escolar.