SERVIÇOS

No Tocantins, as pessoas físicas ou jurídicas que trabalham na aplicação de agrotóxicos obrigatoriamente, deverá ser cadastradas junto ADAPEC, de acordo com Decreto n.º 4.793/91 de 05 de novembro de 1991. Estas medidas têm por objetivo ter maior controle e fiscalização do uso de produtos agrotóxicos fitossanitários no Estado. O recadastramento também é obrigatório e deve ser feito anualmente no período de 02 de janeiro a 28 de fevereiro.

Reservar as vazões necessárias à viabilidade do aproveitamento Hidrelétrico acima de cinco Megawatts (5 MW). Neste caso o requerente deverá entrar com processo no Naturatins, porém o ato DRDH é solicitado exclusivamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). OBSERVAÇÃO: PARA EMPREENDIMENTOS ABAIXO DE 5 MW O PROCEDIMENTO É PORTARIA DE OUTORGA E NÃO HÁ INTERVENIÊNCIA DA ANEEL

Atendimentos realizados por telefone.

Realizar análise das faturas do cliente. 

Autorizar o corte raso de vegetação, supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente, exploração florestal por meio de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PFMS, suplementação de volume, aproveitamento de material lenhoso e coleta de produtos florestais não-madeireiros em propriedades com até 20 hectares.

Permitir o acompanhamento de Auto de Infração de forma digital e automatizada.

O bloqueio do Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser solicitado no caso de roubo, furto ou extravio do documento.

Realizar vistorias periódicas para saber sobre o funcionamento da conta de água. 

É a manifestação do órgão gestor da Unidade de Conservação, seja nos processos de licenciamento ambiental ou como consulta, de atividades potencialmente poluidoras, capazes de gerar impactos dentro dessas unidades ou de suas zonas de amortecimento.