SERVIÇOS

Prevenir, controlar ou erradicar doenças em caprinos e ovinos no Estado do Tocantins.

O Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (SIDATO) permite ao produtor através do portal PRODUTOR ON-LINE realizar a emissão da guia de trânsito animal (e-GTA) em qualquer lugar a qualquer dia e hora, para a movimentação de animais dentro e fora do TO. Além disso, ainda permite: atualizar cadastro e consulta a saldo; via WEB pelo próprio produtor através de login, código de acesso e senha particular. 

Estabelecimentos que comercializam mudas de vegetais no Estado do Tocantins deverá ser cadastradas junto Adapec, de acordo com Decreto n.º 1634/92 de 05 de novembro de 1991. Estas medidas têm por objetivo ter maior controle e fiscalização da comercialização de mudas de vegetais no Estado. O recadastramento também é obrigatório e deve ser feito anualmente no período de 02 de janeiro a 28 de fevereiro.

Este serviço tem por objetivoHabilitar os profissionais Engenheiros Agrônomos ou Engenheiros Florestais a emitir Certificados Fitossanitários de Origem (CFO) e/ou Certificados Fitossanitários de Origem Consolidado (CFOC).

As informações são para que os produtores rurais, inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCI), possam entregar a Declaração do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado, até o dia 31 de janeiro, na Secretaria de Estado da Fazenda.

Atualizar cadastro e consultar saldo de movimentação de rebanho. As informações são para que os produtores rurais, inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCI), possam entregar a Declaração do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado, até o dia 31 de janeiro, na Secretaria de Estado da Fazenda.

Informa os médicos veterinários habilitados para exercerem a função de responsável técnico em eventos agropecuários cadastrados no Estado.

Realizar a Habilitação de Médico Veterinário para Emissão de GTA – Guia de Trânsito de Animais de forma eletrônica e automatizada. Eventos com aglomeração de animais obrigatoriamente deve possuir médico veterinário habilitado para emissão de GTA/SAÍDA, conforme Instrução Normativa ADAPEC nº 01 de 22 de janeiro de 2019. Essa medida tem objetivo de promover o controle do trânsito animal importante para o sistema de defesa sanitária.

Realizar a emissão da guia de trânsito animal (e-GTA) para a movimentação de animais dentro e fora do Tocantins.