EMISSÃO DE DAP – DECLARAÇÃO...
Presencial e digital
Tem como objetivo realizar a emissão do DAP (Declaração de aptidão ao PRONAF), que consiste em um documento que identifica o agricultor enquadrando-o como pequeno produtor e/ou suas formas associativas organizadas em pessoa jurídica.
Documento de identificação do agricultor familiar que permite o acesso às políticas públicas do Governo Federal direcionadas para agricultura familiar., possibilitando a geração de renda, elevar a capacidade produtiva, acesso a benefícios sociais etc. É um documento gratuito e com validade de 2 anos.