SERVIÇOS

O “É PRA JÁ” é um programa de atendimento ao cidadão do Governo do Tocantins, desenvolvido pela Secretaria da Administração – Secad, que atua como gestora, através da Superintendência de Benefícios e Atendimento ao Cidadão (Suben). O Programa tem o objetivo de garantir à população tocantinense serviço de atendimento em que o cidadão tenha  uma relação direta com diversos órgãos estaduais da administração direta e indireta, órgãos municipais, federais e de empresas privadas prestadoras de serviços de interesse público. Desta forma, o É PRA JÁ disponibiliza ao cidadão maior qualidade e comodidade, oferecendo mais de 200 serviços em um único local. Desde de 2008 já realizou mais de 4 milhões de atendimentos, com índice de satisfação popular em torno de 95%. Atualmente existentem duas unidades, Araguaína e Gurupi.   

Atendimento, cadastramento e atualização de cadastro de pretendente a participação em programas habitacionais.

O Sistema Prevenir possibilita a emissão on-line de alvará para as edificações de médio risco e alto risco, ou seja, que possuam área maior que 750 m². Para dar continuidade é necessário acessar o sistema PREVENIR

Orientações e informações sobre: 1.  Elaboraração de estudos e projetos de engenharia/arquitetura em articulação com o diagnóstico social; 2. Gerenciamento de contratos e convênios, fiscalização/medição/aferição dos serviços e obras de engenharia;3. Meios para melhorias das unidades habitacionais já existentes. É possível realizar tais melhorias com adequações de espaço, condição sanitária adequada.4. Tratar com órgão financiador sobre a aplicação dos recusos para execução da política habitacional.

Orientações e informações aos usuários sobre as fases de execução de trabalho social nas etapas pré-obra, durante obra e  pós-obra. Atuação na promoção do protagonismo social favorecendo a sustentabilidade no empreendimento voltadas aos  eixos de Mobilização e Organização Comunitária, Educação Sanitária e Ambiental e Geração de Trabalho e Renda. Realização de visitas domiciliares de acompanhamento às famílias beneficiadas pelos programas habitacionais, reuniões, assembleias, palestras, plantões sociais e atividades socioeducativas, para a sustentabilidade socioambiental, valorização patrimonial, econômica, financeira e sociocultural.

Dar suporte para a elaboração ou elaborar instrumentos de desenvolvimento urbano, como Planos de Habitação, Planos Diretores e outros planos e/ou projetos que possibilitem o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano ordenado do município, bem como orientações técnicas nos processos de transferência de recursos aos municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.  

Emissão on-line de alvará para as edificações de baixo e médio risco, ou seja, que possuam até 750 m² e não agreguem risco especial.