SERVIÇOS

Este serviço possibilita que o contribuinte possa solicitar o cálculo do saldo devedor de seu parcelamento junto à SEFAZ.

Tem como objetivo realizar os ajustes de tarifas dos transportes públicos.

Acompanhar a execução e o andamento dos projetos de Incentivos Fiscais aprovados pelo CDE-TO.

Informações dos procedimentos necessários para a concessão dos Programas de Incentivos Fiscais nas modalidades implantação e expansão, normatizadas por leis específicas.

Concessão de isenção do IPVA dos veículos pertencentes a autarquia ou fundação instituída e mantida pelo poder público.

Trata-se do requerimento feito pelo próprio servidor ou pela Secretaria da Administração do Estado da Certidão de antecedentes funcionais do servidor público, para emissão de certidão que conste se o servidor denunciado responde atualmente algum procedimento administrativo disciplinar e, quais os procedimentos e a fase em que se encontra.

Cursos ofertados aos servidores públicos ativos do Poder Executivo Estadual para capacitação com objetivo de auxiliar na correta aplicação dos recursos públicos. Atualmente contamos com o curso de suprimento de fundos e de Gestão e fiscalização de contratos administrativos.

Instruir as solicitações de Aporte de Recursos dos Projetos e ações de interesse para o desenvolvimento econômico do Estado do Tocantins, que tenham como fonte o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico - FDE-TO, para posterior deliberação do CDE-TO.

Concessão de isenção do IPVA dos veículos pertencentes a instituição de educação ou de assistência social, partido político, inclusive suas fundações, entidade sindical de trabalhador e templos de qualquer culto.