SERVIÇOS

Serviços de validação do cadastro ambiental rural do Tocantins.

Atestar a viabilidade e autorizar a instalação e a operação de atividade ou empreendimento, aprovar as ações de controle e monitoramento ambiental e estabelecer condicionantes ambientais para a sua instalação e operação e, quando necessário, para a sua desativação, em uma única etapa. OBSERVAÇÃO: Atualmente a LAS é um ato emitido APENAS para empreendimentos de piscicultura classificados como PM, MB e MM, conforme a Resolução nº 88, de 05 de dezembro de 2018.

Autorizar o uso dos recursos hídricos em manancial superficial ou subterrâneo, cuja captação tenha vazão de até 21,6 m³/dia; OBSERVAÇÃO: Ponto de captação superficial que recaia em bacia com restrição de uso o referido processo deverá passar por análise prévia.

Solicitação de renovação da Licença de Operação realizada, com antecedência mínima de até 120 dias do seu vencimento, pelo requerente para manter a atividade regularizada junto ao NATURATINS.

Aprovar a localização e concepção do empreendimento ou atividade, atestar sua viabilidade ambiental e estabelecer os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes do licenciamento ambiental.

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis a cada caso.

Autorizar o corte raso de vegetação, supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente, exploração florestal por meio de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PFMS, suplementação de volume, aproveitamento de material lenhoso e coleta de produtos florestais não-madeireiros.

Serviços de conservação da biodiversidade e áreas protegidas do Tocantins.

Modalidade que dispensa do procedimento de licenciamento ambiental para os empreendimentos de aquicultura enquadrados na categoria de pequeno porte com baixo potencial de severidade das espécies (PB)” conforme a relação de Porte, Sistema de Cultivo e Potencial de severidade de espécies