SERVIÇOS

Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado. Podendo ser: I - por invalidez, quando a Junta Médica Oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; II - a pedido, observado o interesse da Administração e a existência de dotação orçamentária e financeira, e desde que:     a) a aposentadoria tenha sido voluntária e ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação;     b) estável, quando na atividade;     c) haja cargo vago. 

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1)cadastro de mineradores de pessoas fisicas e júridicas; 2) emissão do boleto para pagamento da taxa cadastral.

Este serviço tem por objetivo disponibilizar o Cartão do Idoso, a fim de permitir aos beneficiários usufruir da gratuidade ou desconto no valor de passagem em transporte rodoviário intermunicipal. Destinado às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que residem no Estado e tenham renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos. O Cartão do Idoso tem validade de 03 anos.

Para comercialização de produtos agrotóxicos no Estado do Tocantins o interessado deve cadastrar junto à Adapec, de acordo com Decreto n.º 4.793 de 05 de novembro de 1991. Esta medida têm o objetivo de promover o controle  de produtos agrotóxicos usados no Estado do Tocantins. Também o recadastramento é obrigatório faze-lo anualmente, no período de 02 de janeiro a 28 de fevereiro. 

Vagas reservadas ao estacionamento de veículos conduzidos por, ou que transportem,pessoa idosa. As áreas destinadas ao estacionamento específico regulamentado em via pública abertaà circulação, são estabelecidas e regulamentadas pelo órgão ou entidade executiva de trânsitocom circunscrição sobre a via, nos termos desta Resolução Contran nº 965 de 17 de maio de 2022.

A Solicitação de Certidão Específica Histórico de Atos Arquivados, têm por finalidade certificar os atos arquivados da empresa.

Recolhimento de animais soltos nas pistas das rodovias, buscando o resguardo da segurança do trânsito rodoviário.

Servidor pessoalmente ou representado por seu procurador que apresentar documentação que justifique a autuação de processo de regularização previdenciária, como por exemplo o contracheque que comprove desconto indevido da contribuição previdenciária.