SERVIÇOS

Os Conselhos Comunitáros de Segurança e Defesa Social (Consegs) são modalidades de associação comunitária, de utilidade pública sem fins lucrativos, que têm por objetivos mobilizar e congregar a comunidade para discussão de problemas locais, auxiliando as forças de segurança nos diagnósticos das problemáticas da comunidade e nas respectivas ações estratégicas preventivas na área de Seguramça Pública.  

Arquivamento de atos referentes à constituição/alteração/extinção de sociedade empresária limitada, podendo ser formada por dois ou mais sócios pessoas físicas ou jurídicas

O Ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial será exercido mediante matrícula em decorrência de habilitação em concurso público de provas. Na falta ou impedimento de Tradutor Público e Intérprete Comercial para determinado idioma, poderá a Junta Comercial nomear tradutor e intérprete “ad hoc”. 

Atendimento às empresas, potenciais empreendedores, cidadãos, instituições e órgãos públicos que busquem informações sobre projetos, programas, eventos e equipamentos estratégicos de interesse do setor produtivo.

Acesso aos Índices de Atualização Monetária.

Através deste serviço o usuário pode solicitar ou se informar sobre a elaboração de projetos de sinalização rodoviária, implantação, manutenção e fiscalização dos serviços de sinalização horizontal e vertical e despositivos de segurança nas rodovias estaduais.

Definir através de vistoria in loco, o percentual de reserva legal em imóveis rurais do estado, considerando o previsto no art. 12 da Lei Federal nº 12.651/2012 e as tipologias vegetais caracterizadas nos mapas fitogeográficos da referência definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Tocantins - COEMA/TO.

Benefício concedido à estudante gestante, a ausência justificada às aulas, com vista a realização de exercícios domiciliares individualizados e com acompanhamento da Unidade Escolar no período de 180 dias de licença a maternidade.  O atendimento domiciliar é uma prática excepcional que tem por objetivo oferecer condições de acompanhamento e participação nas atividades pedagógicas dos estudantes em situações que lhes impossibilitem a frequência e a participação nas atividades escolares normais, em virtude de licença a maternidade. 

Pedido de Reconsideração têm por finalidade obter a revisão de despachos singulares ou de Turmas, que formulem exigências para o deferimento de registro e deverá ser apresentado no prazo dos trinta dias concedidos para o cumprimento da exigência.