SERVIÇOS

Este serviço possibilita que o contribuinte possa verificar a situação de seus processos junto à SEFAZ.

Denucia de garimpagem ilegal.

1. Orientar e/ou informar o usuário sobre a construção de obras estruturantes (barragens, canais, estações de bombeamento, estações de drenagem, etc.), implementação de obras de infraestrutura hídrica, gerenciamento, fiscalização, supervisão e assessoria técnica; execução dos planos e programas básicos ambientais destinados a mitigação dos impactos ambientais provenientes da execução das obras civis. Elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental para a instalação de barramentos e de áreas para projetos hidroagrícolas; elaboração do projeto básico do barramento e das áreas destinadas à irrigação; elaboração dos estudos ambientais que possibilitem o licenciamento ambiental e posterior instalação do empreendimento de infraestrutura hídrica.2. Pode ser realizada ainda orientação e/ou informação sobre manutenção de obras hídricas e de irrigação construídas e instaladas no Estado do Tocantins, por meio de obras civis, visitas técnicas periódicas, monitoramento do nível de água, dentre outras atividades. 

Todos os estabelecimentos de aves comerciais de corte (frango para abate), e estabelecimento de postura (produção de ocos de galinha) e estabelecimento comercial de outras aves como codorna, patos e marrecos, exceto ratitas, avestruzes e emas e seus incubatórios deverão ser registrados na ADAPEC, conforme Portaria nº 200 de 28 de maio de 2012. Essa medida têm objetivo de prevenir ou minimizar a entrada e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola do Estado.

Arquivamento de atos referentes à constituição/alteração/extinção de sociedade por ações podendo ser formada por no mínimo duas pessoas físicas ou jurídicas, desde que não seja subsidiária. 

Aposentadoria por invalidez é o benefício concedido compulsoriamente, precedido de licença para tratamento de saúde concedido por Junta Médica. Incube ao Poder, Órgão ou Instituição que o servidor esteja vinculado,  formalizar o processo de aposentadoria junto a este Instituto de Previdência. Importante salientar que, o servidor permanence recebendo a remuneração até a publicação do ato de concessão do benefício.

É um serviço destinado a transferir de alguém (outorgado) poderes para agir no nome de outra pessoa (outorgante).

A alteração de dados bancários é a alteração da agência ou conta salário que o segurado, por motivos alheios a vontade deste Instituto, realize para sua comodidade. Caso realize essa mudança, é necessário formular o pedido ao Instituto, de modo que, venha a evitar rejeição bancária do pagamento do benefício.

Informações relacionadas ao quantitativo e listagem de empresas com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas(CNAE)