SERVIÇOS

Este serviço possibilita que o contribuinte possa realizar a Consulta da Arrecadação da empresa pela SEFAZ no período solicitado.

Quando não houver interesse por parte do servidor na continuidade da análise da solicitação de Desincompatibilização para Atividade Política, cancelar-se-á a respectiva solicitação.

É revisão do benefício concedido, sendo necessário justificar o motivo da revisão.

Aposentadoria é uma prestação previdenciária, uma remuneração recebida mensalmente pelo servidor efetivo que após cumprir uma série de requisitos estabelecidos em lei, pode usufruir de tal benefício. Podendo ser: I - voluntária, por tempo de contribuição; II - voluntária, por implemento de idade. Desde que cumprido os requisitos mínimos exigidos.

Concessão de isenção do IPVA, incidente sobre dos ônibus ou micro-ônibus destinados ao transporte de turistas.

Registro de Eventos relativos à Abertura de Empresas (CNPJ) de CNAE Canteiro de Obras.

Procedimento administrativo visando a restituição e/ou o reaproveitamento de valores pagos por meio de documento de arrecadação estadual (DAR), qual o serviço não foi protocolizado pelo requerente e/ou serviço não foi efetivado pela JUCETINS.

A Autenticação dos livros digitais de qualquer escrituração que o interessado julgue conveniente adotar, segundo a natureza e o volume de seus negócios, inclusive, livros não obrigatórios, dos empresários individuais, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio.

Renegociar dívidas de contratos, referentes aos empréstimos concedidos aos servidores públicos estaduais.