SERVIÇOS

Atendimento ao beneficiário do seguro-desemprego.

Quando não houver interesse por parte do servidor na continuidade da análise da solicitação de Desincompatibilização para Atividade Política, cancelar-se-á a respectiva solicitação.

Aposentadoria é uma prestação previdenciária, uma remuneração recebida mensalmente pelo servidor efetivo que após cumprir uma série de requisitos estabelecidos em lei, pode usufruir de tal benefício. Podendo ser: I - voluntária, por tempo de contribuição; II - voluntária, por implemento de idade. Desde que cumprido os requisitos mínimos exigidos.

É revisão do benefício concedido, sendo necessário justificar o motivo da revisão.

Concessão de isenção do IPVA, incidente sobre dos ônibus ou micro-ônibus destinados ao transporte de turistas.

Registro de Eventos relativos à Abertura de Empresas (CNPJ) de CNAE Canteiro de Obras.

Procedimento administrativo visando a restituição e/ou o reaproveitamento de valores pagos por meio de documento de arrecadação estadual (DAR), qual o serviço não foi protocolizado pelo requerente e/ou serviço não foi efetivado pela JUCETINS.

Renegociar dívidas de contratos, referentes aos empréstimos concedidos aos servidores públicos estaduais.

A Autenticação dos livros digitais de qualquer escrituração que o interessado julgue conveniente adotar, segundo a natureza e o volume de seus negócios, inclusive, livros não obrigatórios, dos empresários individuais, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio.